Esta Política de Privacidade descreve como o Jockey Club de Pernambuco (JCPE) trata os dados pessoais dos usuários do site jcpe.br.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta versão entra em vigor na data de sua publicação, indicada acima.
1 Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é o Jockey Club de Pernambuco, sociedade sem fins lucrativos com sede na Rua Carlos Gomes, 640, Prado, Recife-PE, CEP 50720-110, contato pelo e-mail contato@jcpe.br.com. O controlador decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados.
2 Encarregado pelo tratamento (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o JCPE mantém um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar sobre as práticas de proteção de dados.
Contato do Encarregado: contato@jcpe.br.com (assunto: “Encarregado de Dados / DPO”).
3 Dados que coletamos
- Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
- Dados de apostas: histórico de apostas (pules), tipos de aposta e saldo;
- Dados financeiros e de transações: histórico de depósitos, saques e registros de pagamento;
- Dados de verificação: documentos e informações fornecidos para confirmação de identidade (KYC);
- Dados técnicos e de dispositivo: identificação de dispositivo, endereço IP, registros de acesso (logs) e cookies, conforme a Política de Cookies.
4 Finalidades do tratamento
- Permitir o cadastro, o acesso à conta e a realização de apostas pari-mutuel;
- Verificar a idade (18+) e a identidade do usuário (KYC);
- Processar depósitos, saques e reembolsos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
- Realizar monitoramento e prevenção de fraudes e garantir a segurança da plataforma;
- Comunicar novidades e atender solicitações, quando autorizado.
5 Bases legais
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no legítimo interesse do controlador e no consentimento do titular, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.
6 Dados de pagamento
O JCPE não armazena dados completos de cartões de pagamento. As informações de cartão e de meios de pagamento são processadas diretamente por provedores de pagamento certificados, que adotam padrões de segurança do setor. Ao JCPE cabem apenas os registros necessários para conciliação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
8 Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes (como MAPA e Comissão de Corridas), operadores de meios de pagamento e prestadores de serviço estritamente necessários, sempre com salvaguardas contratuais e observância da LGPD.
9 Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviço de infraestrutura, segurança ou análise (por exemplo, provedores de nuvem, redes de distribuição de conteúdo e ferramentas de analytics) podem operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, ainda que a hospedagem principal ocorra em território nacional.
Quando houver transferência internacional, o JCPE adota salvaguardas compatíveis com o Capítulo V da LGPD, assegurando nível de proteção adequado aos dados.
10 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, entre elas:
- Criptografia de dados em trânsito;
- Controle de acesso baseado em necessidade;
- Autenticação de usuários e de sistemas;
- Registro de eventos (logging) e monitoramento contínuo;
- Cópias de segurança (backups) periódicas.
11 Incidentes de segurança
Na hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o JCPE adotará as medidas cabíveis para conter o incidente e, quando aplicável, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma da LGPD.
12 Retenção e prazos legais
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Determinados dados podem ser retidos por prazos mais longos para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, tais como:
- Exigências fiscais e de escrituração;
- Registros financeiros e contábeis;
- Obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
- Defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
13 Decisões automatizadas e perfis
O JCPE não toma decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular sem possibilidade de revisão humana. Poderão ser utilizados sistemas automatizados de apoio à detecção de fraudes e à conformidade; havendo impacto relevante, o titular pode solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
14 Comunicações de marketing
Comunicações de marketing só são enviadas mediante consentimento. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, pelo link de descadastramento nas mensagens ou pelo e-mail de contato. O cancelamento não afeta as comunicações de serviço (por exemplo, avisos sobre sua conta, apostas e segurança), que continuam sendo enviadas por serem essenciais à relação.
15 Revogação do consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo e-mail contato@jcpe.br.com ou, no caso de cookies, pelo botão . A revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes do pedido nem os que se apoiem em outra base legal.
16 Proteção de menores
O site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Cadastros identificados como de menores serão recusados ou encerrados, e os dados correspondentes eliminados.
17 Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@jcpe.br.com.
18 Autoridade Nacional (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
19 Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Sempre indicaremos a data de vigência da versão atual e publicaremos a nova redação nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado do site após a publicação significa ciência da versão vigente.
20 Informações de contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:
- E-mail / Encarregado (DPO): contato@jcpe.br.com;
- Endereço: Rua Carlos Gomes, 640, Prado, Recife-PE, CEP 50720-110;
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).
Este documento pode ser atualizado periodicamente. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@jcpe.br.com.