Política de Privacidade

1 Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é o Jockey Club de Pernambuco, com sede na Rua Carlos Gomes, 640, Prado, Recife-PE, CEP 50720-110, contato pelo e-mail contato@jcpe.br.com. O controlador decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

2 Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
• Dados de uso: histórico de apostas (pules), saldo e preferências;
• Dados técnicos: informações de navegação e cookies, conforme a Política de Cookies.

3 Finalidades do tratamento

• Permitir o cadastro, o acesso à conta e a realização de apostas pari-mutuel;
• Verificar a idade (18+) e a identidade do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Comunicar novidades e atender solicitações, quando autorizado.

4 Bases legais

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no legítimo interesse do controlador e no consentimento do titular, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

5 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes (como MAPA e Comissão de Corridas), operadores de meios de pagamento e prestadores de serviço estritamente necessários, sempre com salvaguardas contratuais e observância da LGPD.

6 Proteção de menores

O site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Cadastros identificados como de menores serão recusados ou encerrados, e os dados correspondentes eliminados.

7 Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

8 Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@jcpe.br.com.

9 Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.